Contrato de Licença de Uso

LICENCIANTE : MARCOS ALVES DA SILVEIRA
PROGRAMA : ADMIG ADMINISTRAÇÃO DE IGREJAS

ATENÇÃO : Este PROGRAMA de computador está registrado no instituto Nacional de Propriedade Industrial sob nº 00064194, e protegido pela lei de copyright e tratados internacionais. A Reprodução ou distribuição não autorizada deste PROGRAMA, ou qualquer parte dele, resultará na imposição de rigorosas penas civis e criminais, e será objeto de ação judicial promovida nos termos da lei.

É LICENCIADA ao usuário uma cópia do PROGRAMA.

Ao usar o PROGRAMA você estará automaticamente concordando com os TERMOS DE LICENÇA DE USO aqui descritos.

Caso não concorde com os TERMOS DE LICENÇA DE USO ou esteja insatisfeito Com alguma parte do PROGRAMA, não prossiga com a instalação do mesmo ou desinstale-o, apagando toda e qualquer cópia em seu poder.

1. LICENÇA:

O LICENCIADO tem o direito não exclusivo de usar o PROGRAMA para seu uso próprio por tempo determinado para testes e avaliação, conforme abaixo descrito.

O LICENCIANTE disponibiliza o PROGRAMA em versões distintas, com acesso gradual aos módulos disponíveis no PROGRAMA, ou acesso restrito a tecnologia de área de trabalho remota do windows. É de responsabilidade do LICENCIADO analisar antes do registro a versão necessária para sua utilização.

O LICENCIADO poderá durante a vigência do contrato de manutenção, fazer upgrade (atualização) da versão registrada, pagando apenas a diferença do valor entre as versões disponíveis.

O LICENCIADO concorda que a contagem do número de registos considera todos os tipos incluídos em cada tabela disponível no PROGRAMA em ordem sequencial, mesmo que os registros tenham sido excluídos posteriormente.

O LICENCIADO com número de registros em cada tabela inferior a 100 (cem), poderá instalar gratuitamente o PROGRAMA para uso por tempo indeterminado, sem necessidade de registro, desde que obedecidos os limites de inclusão de registros estabelecidos pelo LICENCIANTE.

O LICENCIADO com número de registros em cada tabela superior a 100 (cem) poderá instalar gratuitamente o PROGRAMA para teste e avaliação por período indeterminado, devendo após a avaliação registrar a cópia.

O REGISTRO DO PROGRAMA é fornecido mediante condições de pagamento divulgadas no site http://www.admig.com.

O PROGRAMA destina-se ao uso particular. Qualquer outro uso não-autorizado do PROGRAMA ou sua revenda é expressamente proibido.

2. REGISTRO:

O LICENCIADO concorda e autoriza o LICENCIANTE a recolher informações e padrões de uso, bem como dados de registro fornecidos pelo LICENCIADO, seu software e configuração, desde que tais informações se publicadas estejam em forma agregada sem identificação de nome, e-mail, ou qualquer outro dado que possa identificar um único indivíduo.

3. GARANTIA:

O LICENCIANTE fornece garantia de que manterá disponível para download, uma cópia do PROGRAMA instalador na versão adquirida no momento da compra, protegida com assinatura eletrônica (quando a mesma estiver disponível), e devidamente escaneada por software anti-vírus ou internet security atualizado.

O LICENCIANTE fornece garantia de que manterá o suporte técnico e atualizações para o LICENCIADO que estiver devidamente registrado durante perído em vigor do contrato de manutenção.

É de responsabilidade do LICENCIADO a renovação anual do contrato de manutenção que lhe dará direito a receber suporte técnico e atualizações periódicas do sistema.

O LICENCIANTE não garante que qualquer PROGRAMA, propaganda ou qualquer outra informação seja totalmente livre de infecção por vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer coisa que contenha propriedades infecciosas ou destrutivas. Por isso, é de responsabilidade única e exclusiva do LICENCIADO isolar ou filtrar o software e informações, e executar software anti-vírus e em geral tomar medidas para assegurar que software e informações, se contaminados ou infectados não danificarão suas informações e/ou sistema.

É de responsabilidade única e exclusiva do LICENCIADO realizar cópias de segurança dos arquivos de dados periódicamente, principalmente antes de qualquer atualização do PROGRAMA, assumindo para si os riscos por perda de dados ou informações.

4. REPRODUÇÃO:

O PROGRAMA pode ser distribuído para testes e avaliação livremente através da Internet ou qualquer outro meio eletrônico desde que o único arquivo distribuído seja o arquivo de instalação fornecido pelo LICENCIANTE sem alterações de qualquer natureza.

Ao LICENCIADO é expressamente vedado cobrar ou requerer doações, sobre qualquer pretexto ou meio, de cópias do PROGRAMA e/ou sua documentação, sem uma autorização prévia por escrito do LICENCIANTE.

Ao LICENCIADO é expressamente vedado cobrar ou requerer doações, sobre qualquer pretexto, de despesas com cd-rom, dvd, pen-drive, disquetes ou qualquer outro meio físico ou virtual que contenha cópia do PROGRAMA, sem uma autorização prévia por escrito do LICENCIANTE.

Ao LICENCIADO é expressamente vedado publicar ou distribuir quaisquer Algoritmos de registro, informações ou códigos de registro utilizados pelo PROGRAMA sem autorização prévia por escrito do LICENCIANTE.

5. TITULARIDADE:

O LICENCIADO reconhece que os direitos autorais do PROGRAMA e sua documentação são de propriedade do LICENCIANTE e protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual.

É vedado ao LICENCIADO modificar, adaptar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas baseadas no PROGRAMA fornecido, bem como na documentação que o acompanha.

Os avisos de reserva de direitos existentes no PROGRAMA e na documentação não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.

6. DURAÇÃO:

Esta licença é válida por tempo indeterminado, permanecendo em vigor até que:

1) O LICENCIADO cesse o uso do PROGRAMA, desinstalando e destruindo as cópias em seu poder;

2) O LICENCIANTE rescinda esta licença por descumprimento, por parte do LICENCIADO, de qualquer condição descrita neste Termo ou na legislação relativa à propriedade intelectual, ficando o LICENCIADO, neste caso, sujeito às penas previstas em lei;

O LICENCIANTE se reserva o direito de limitar ou revogar o acesso ao PROGRAMA ou qualquer serviço relacionado a qualquer momento, e por qualquer razão, inclusive mas não limitada a violações deste Termo.

7. RESCISÃO:

As partes poderão a qualquer tempo rescindir o atual contrato sem quaisquer ônus. A partir de então, o LICENCIADO deverá cessar o uso do PROGRAMA, desinstalando e destruindo as cópias em seu poder.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

A responsabilidade total do LICENCIANTE por reclamações de qualquer espécie decorrentes desta licença em nenhum caso excederá a quantia paga pelo LICENCIADO ao LICENCIANTE para obtenção da mesma. O LICENCIANTE e/ou parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes e danos emergentes, inclusive os resultantes de perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações, adequação dos equipamentos do usuário, serviços de telecomunicações de terceiros, interação de servidores, decisões ou ações tomadas com base nas informações geradas e outros similares, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar este PROGRAMA, que o LICENCIADO venha a sofrer. Sendo assim, o LICENCIANTE não é responsável pela alteração, atualização, respeito aos direitos autorais, veracidade, legalidade ou moralidade de materiais obtidos através de nosso PROGRAMA. Ao usar o PROGRAMA você concorda em eximir e indenizar o LICENCIANTE, suas coligadas, subsidiárias, afiliadas, escritórios e funcionários, por qualquer responsabilidade sobre quaisquer reclamações, demandas ou perdas e danos, inclusive honorários advocatícios razoáveis, que venham a ser reivindicados por terceiros em virtude do seu uso do PROGRAMA, ou conduta em desrespeito às leis e regulamentos locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O registro do PROGRAMA é necessário para a validade e complementação do processo de cadastramento do LICENCIADO junto ao LICENCIANTE.

O LICENCIANTE reserva-se o direito de não proporcionar suporte técnico a este PROGRAMA, sem a renovação do contrato de manutenção estabelecido entre as partes passado o período de 12(doze) meses a contar da data do registro da cópia.

O LICENCIANTE respeita os direitos de terceiros, devendo portanto os usuários fazerem o mesmo quando da utilização deste PROGRAMA.

O LICENCIANTE reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os TERMOS DE LICENÇA DE USO do PROGRAMA. A versão atualizada dos TERMOS DE LICENÇA DE USO está publicada em http://www.admig.com. Em qualquer momento, a versão disponível no endereço indicado anteriormente deverá ser obedecida e sobrepondo-se a qualquer outra versão. É responsabilidade do LICENCIADO revisar periodicamente este documento no endereço indicado.

O uso do PROGRAMA, após qualquer alteração, constitui-se na aceitação das alterações por parte do LICENCIADO.

10. FORO:

Este contrato é regido pelas leis em vigor no Brasil e foi redigido de acordo com as mesmas, ficando portando eleito o foro do Estado de São Paulo, comarca da capital, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes do mesmo.


19-11-2017 02:43